DISPARIDADES NA REMUNERÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

É normal acompanharmos as notícias sobre concursos no serviço público, pelos jornais ou mesmo pelas manchetes expostas com destaque nas bancas de jornais.

Comparando os valores dos salários e remuneração oferecidos, notamos total disparidade difíceis de serem entendidas. Tomemos por base os salários ou até mesmo remuneração (salários + gratificações diversas mensais) das agências reguladoras.

No caso de Analistas e reguladores, os salários e remunerações da ANVISA, da ANATEL e agora da ANEEL são bem superiores do que os da ANTT, por exemplo. Será que esta última é a "patinha feia" das agências? Por coincidência ela cuida também dos transportes rodoviários, usados por camadas mais pobres da população e atua num ambiente mais "árduo".

Por outro lado, constatamos para cargos de mesmo nível em entidades tais como: Banco Central, TCU, SUSEP, IPEA, CVM valores bem mais atrativos, com a justificativa de serem órgãos fiscalizadores e contribuírem para a arrecadação. No entanto, as agências pelo menos deveriam também fiscalizar com mais eficácia as empresas e entidades sob suas jurisdições, não acham? Em outro extremo, constatamos que salários em vários outros ministérios da administração direta do governo estão num patamar abaixo de um terço daqueles pagos pelas entidades citadas neste parágrafo.

Sabemos da existência de órgãos e comissões ligadas ao Ministério do Planejamento e encarregadas de estudar o assunto da equidade salarial no serviço público. No entanto, a antiga Secretaria de Emprego e Salários deveria ser também um órgão mais inserido neste contexto e deveria estar sempre alerta com relação a estes assuntos, coordenando esforços permanentes de adequações salariais, num sentido mais analítico, humano e justo equitativamente.

Aumentando as disparidades, tenho percebido entidades que gozam de prestígio com o Planalto, como é o caso do BACEN ou o TCU, que é porta voz do Congresso, que estão disparadas na frente em termos de remuneração. Não vou mencionar a Receita Federal e Secretarias Estaduais correlatas, pois entendo que estes orgãos têm responsabilidades muito mais árduas do que as demais entidades aqui citadas.

A propósito, não seria hora de pararem de mascarar valores e passarem a considerar tudo como salário, deixando para conceder gratificações somente anualmente e atreladas a bons sistemas de Avaliação de Desempenho por Competências e Metas? O Método de Remuneração por Competência Abrangentes (MRCA) e o Método de Avaliação de Desempenho por Competência abrangentes, expostos no meu livro GESTÃO POR COMPETÊNCIAS SEM MISTÉRIOS poderiam ajudar a resolver tais disparidades.

Credson Ribeiro Junqueira